Um estudante pode reproduzir um capítulo inteiro de livro para estudar? Um professor pode projetar uma obra em sala de aula sem pedir autorização? E, se uma inteligência artificial treinada com milhares de textos produz algo semelhante ao que você escreveu, quem responde por isso? 

Dúvidas como essas, comuns na rotina acadêmica, orientaram o Congresso de Direito e Autor e Interesse Público, promovido pelo GEDAI — Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial da UFPR

Por que o Direito de Autor Importa para quem estuda Direito?

O Direito Autoral é o conjunto de normas que protege as criações intelectuais, como livros, músicas, pinturas, softwares e fotografias. No Brasil, tem fundamento no artigo 5º, inciso XXVII, da Constituição Federal e é regulamentado pela Lei nº 9.610/1998.

Embora muitas vezes associado ao entretenimento e à publicidade, o tema também está presente na pesquisa científica, no ensino e na atividade jurídica. Ao citar autores, elaborar trabalhos acadêmicos ou compartilhar materiais de estudo, os estudantes já se relacionam com questões de proteção autoral, acesso ao conhecimento e liberdade de expressão.

O Congresso encerrou um ciclo de reflexões e abriu caminhos para novos debates sobre os desafios da autoria na era digital. Para acompanhar discussões sobre inteligência artificial, jurisdição e integração regional na proteção das criações intelectuais, acompanhe a Faculdade Pan!