O programa Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), oferece, na próxima quinta-feira (8) atendimento jurídico gratuito aos moradores de Curitiba. A ação ocorre das 9h às 17h, na Rua da Cidadania CIC (Rua Manoel Valdomiro de Macedo, 2460, bairro Cidade Industrial).
Durante o evento os cidadãos serão auxiliados pelos voluntários da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito. “É um programa que permite que a população tenha acesso a serviços públicos importantes para que todos tenham acesso digno à justiça a fim de ter a dignidade e liberdade atendidos e seus direitos respeitados”, diz Ana Cristina Baruffi, coordenadora do curso de Direito da Faculdade
A equipe do programa Justiça no Bairro estará auxiliando a população nas seguintes demandas:
orientações e pronto-atendimento nas ações afetas à área Cível, a exemplo, a curatela
questões que envolvem o direito de Família (divórcio, alimentos, guarda, regulamentação de visitas, reconhecimento de paternidade/maternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, restabelecimento de sociedade conjugal e tutela) e, também, situações pertinentes aos registros públicos ( retificação de registro civil e outros)
Será, ainda, possível fazer exames de DNA.
Documentos
Confira abaixo a lista de documentos necessários para os atendimentos:
RG, CPF ou CNH;
Comprovante de residência e de renda (não superior a 3 salários mínimos);
Certidão de nascimento, casamento ou óbito, de acordo com cada caso.
Para Curatela:
RG, CPF ou CNH;
Comprovante de residência e de renda (não superior a 3 salários mínimos);
Certidão de nascimento, casamento ou óbito, de acordo com cada caso;
Declaração, prontuário ou atestado médico que comprove o CID da doença;
Acompanhamentos e receitas médicas.
