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Curso previsto para novembro de 2024, na Faculdade Pan.
O curso de Direito Administrativo Sancionador: Nova Lei de Improbidade Administrativa, sob coordenação do Desembargador Dr. Mário Luiz Ramidoff, tendo como docente o Professor Henrique Munhoz Ramidoff.
O curso visa proporcionar aos participantes uma compreensão abrangente e detalhada sobre a Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021), que altera a Lei nº 8.429/1992.
Neste curso os participantes irão adquirir conhecimentos teóricos e práticos acerca das alterações introduzidas pela nova legislação, bem como suas implicações para a administração pública e combate à improbidade.
Este curso terá como diferencial aulas com especialistas atuantes na área do Direito Administrativo que apresentarão rodas de debates entre os alunos e professores sobre as atualizações e implicações das legislações estudadas.
Os participantes receberão seus certificados pela Faculdade Pan.
Investimento:
Estudantes de Graduação de Direito: R$200,00
Clique aqui para fazer sua inscrição:
Conteúdo Programático
Serão cinco encontros, com o seguinte conteúdo programático:
1. Introdução ao Direito Administrativo Sancionador
• Fundamentos históricos e jurídicos.
• Princípios, fontes e objetivos.
2. Evolução da Lei de Improbidade Administrativa
• Contexto histórico e social.
• Análise comparativa entre a Lei nº 8.429/1992 e a Lei nº 14.230/2021.
3. Principais Alterações Introduzidas pela Lei nº 14.230/2021
• Novos conceitos e definições.
• Alterações nas sanções aplicáveis.
• Mudanças nos procedimentos administrativos e judiciais.
• Impactos nas medidas cautelares e nas ações de improbidade.
4. Aplicação Prática da Nova Lei de Improbidade Administrativa
• Estudo de casos concretos e decisões judiciais recentes.
• Procedimentos administrativos e judiciais na prática.
5. Aspectos Críticos e Controversos da Nova Legislação
• Debates sobre a eficácia e os desafios da nova lei.
• Análise crítica das mudanças e suas implicações.
6. Interações com Outros Ramos do Direito
• Direito Constitucional.
• Direito Processual Civil.
• Direito Penal.
7. Estudos de Caso e Simulações
• Análise de casos reais e fictícios.
• Simulações de processos e audiências.
Currículo dos Docentes:
Henrique Munhoz Bürgel Ramidoff
Advogado.
Membro da Comissão de Estudos Sobre Recuperação Judicial e Falência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná.
Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná – EMAP.
Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba UniCuritiba.
Mestre em Direito pela Universitat de Girona – Espanha.
Doutorando em Direito pela Universidade Nove de Julho – UniNove.
Mário Luiz Ramidoff
Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;
Graduado pelo Curso de Graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1991);
Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2002);
Doutor pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná (2007).
Estágio Pós-Doutoral no Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2014);
Professor Titular da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito – FAPAD;
Experiência na área de Direito, com ênfase em: Direitos Coletivos: Criança e do Adolescente; Juventude; Pessoa Idosa Direito Penal; Direito Processual Penal; Criminologia; Política Criminal; Jurisdição; Ministério Público; Direito Digital; Inteligência Artificial; e Direito Desportivo.
