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Curso previsto para novembro de 2024
O curso de Direito Desportivo, sob coordenação do Desembargador Dr. Mário Luiz Ramidoff, tendo como docente o Professor Guilherme Munhoz Bürgel Ramidoff.
O curso visa proporcionar aos participantes uma compreensão inicial e essencial sobre o Direito Desportivo e sua multidisciplinaridade.
Durante as aulas, serão discutidas as particularidades dos contratos de trabalho dos jogadores de futebol, a formação das Sociedades Anônimas do Futebol (clubes empresa), a estrutura e funcionamento dos Tribunais de Justiça Desportiva, bem como a atuação dentro da Justiça Desportiva.
Com uma abordagem crítica dos temas, baseada em pesquisas, leituras extraclasse e discussões dinâmicas em grupo, o curso fornecerá aos alunos um conhecimento abrangente e profundo sobre uma área do direito que está em constante crescimento e, ganhando destaque no Brasil.
Este curso terá como diferencial aulas com um advogado atuante na área, atuante dentro da Justiça Desportiva (Auditor e Procurador); roda de debates entre alunos e professores acerca das novidades do Direito Desportivo.
Os participantes receberão seus certificados pela Faculdade Pan.
Investimento:
Estudantes de Graduação de Direito: R$200,00
Clique aqui para fazer sua inscrição:
Conteúdo Programático
Serão cinco encontros, com o seguinte conteúdo programático:
1. Introdução ao Direito Desportivo
a. Evolução histórica.
b. Fundamentos, fontes e princípios.
c. Interdisciplinaridade.
2. Direito Desportivo Internacional
a. principais organismos internacionais.
b. Comitê Olímpico Internacional e FIFA.
3. Direito Desportivo Trabalhista
a. Aspectos gerais.
b. Legislação aplicável.
c. Direitos dos atletas profissionais de futebol.
4. Direito Desportivo Trabalhista
a. aspectos específicos.
b. Contrato de trabalho desportivo.
c. Remuneração.
d. Direito de imagem e direito de arena.
e. Jornada de trabalho.
f. Cláusula indenizatória desportiva e cláusula compensatória desportiva.
g. Transferência.
5. Vínculo desportivo
a. Direitos federativos e direitos econômicos.
b. Direitos do clube formador.
c. Mecanismo de solidariedade.
6. Direito Desportivo Empresarial
a. Organização dos clubes.
b. Investimentos no futebol.
c. O empresário e o agente.
d. A participação e a intervenção de terceiros na relação do atleta com a Av. Marechal Floriano Peixoto, 886 – Centro – Curitiba / PR – CEP 80.010-130
entidade de prática desportiva.
7. Direito Desportivo Disciplinar
a. Justiça Desportiva: composição, organização, funcionamento e
competência.
b. Tribunais de Justiça Desportiva e Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
c. Tribunal Arbitral do Esporte.
8. Estatuto do Torcedor
a. Princípios.
b. Disposições específicas.
c. O torcedor como consumidor.
9. Interações do Direito Desportivo com outros ramos do Direito.
Currículo dos Docentes:
Guilherme Munhoz Bürgel Ramidoff
Advogado com ênfase em Direito Cível, Desportivo e Empresarial.
Atua como Auditor-Presidente da Terceira Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paranaense de Futebol de Campo.
Atua como Auditor-Suplente da Segunda Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Salão.
Atua como Procurador do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paranaense de Futsal.
Membro da Comissão de Direito Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD).
Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania no Centro Universitário Curitiba – UniCuritiba.
Mário Luiz Ramidoff
Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;
Graduado pelo Curso de Graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1991);
Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2002);
Doutor pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná (2007).
Estágio Pós-Doutoral no Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2014);
Professor Titular da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito – FAPAD;
Experiência na área de Direito, com ênfase em: Direitos Coletivos: Criança e do Adolescente; Juventude; Pessoa Idosa Direito Penal; Direito Processual Penal; Criminologia; Política Criminal; Jurisdição; Ministério Público; Direito Digital; Inteligência Artificial; e Direito Desportivo.
